Por: Great Place To Work®

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19 outubro, 2023 • 12:36

A contratação PJ tem se tornado cada vez mais comum. Com isso, surgem discussões em torno das modalidades de trabalho, como a pejotização nas empresas.

Esse modelo já demonstrou trazer diversos benefícios para as organizações. Ele opera de maneira diferente ao regime de contratação CLT e, por isso, tem sido muito procurado pelas empresas.

Esse excesso gera a pejotização das empresas. Neste artigo, abordaremos sobre a contratação PJ, suas vantagens, diferenças e funcionamento.

O que é a contratação PJ?

A contratação PJ é um modelo no qual a empresa contrata um profissional como pessoa jurídica  em vez de tê-lo como um funcionário regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Assim, nesse regime, o profissional atua como prestador de serviços, emitindo notas fiscais referentes aos serviços prestados à empresa contratante.

Como funciona na prática?

Na prática, a contratação PJ envolve a formalização de um contrato entre a empresa e o profissional ou a empresa dele.

Esse contrato estabelece as condições de trabalho, como:

  • descrição dos serviços a serem prestados;
  • prazos;
  • remunerações;
  • cláusulas de concorrência e/ou exclusividade.

Além disso, uma das características fundamentais da contratação PJ é que o profissional é considerado um prestador de serviços autônomo, responsável por gerenciar sua própria carga horária e cumprir com as obrigações assinadas no contrato.

Nesse cenário, uma empresa contratada não possui responsabilidades trabalhistas, como:

  • FGTS;
  • 13º salário;
  • férias remuneradas;
  • licenças trabalhistas.

Quais as diferenças com a contratação CLT?

O modelo de contratação CLT é o mais comum e tradicional do mercado. A contratação PJ surge como uma estratégia inovadora para as empresas.

No entanto, é preciso entender a principal e mais impactante diferença entre o modelo PJ e o CLT, sendo  a ausência do vínculo empregatício. Isso significa que a relação se trata de contratante para contratada, e não de empresa para alguém da equipe.

Além de não exigir as responsabilidades trabalhistas, na forma de contratação PJ:

  • não é exigido o cumprimento de uma jornada de trabalho;
  • não existem relações de subordinação;
  • outros prestadores de serviço podem executar a atividade do objeto do contrato, desde que sob responsabilidade da contratada;
  • não existe a ação de sindicatos;
  • deixam de ser aplicadas as verbas rescisórias em caso de quebra de contrato.

Quais as vantagens da contratação PJ para empresas?

A contratação PJ pode ser uma alternativa vantajosa para as empresas em diversas situações.

E algumas das principais vantagens desse modelo são:

  • redução de custos com folha de pagamento;
  • melhor planejamento de recursos financeiros;
  • maior diversidade em conhecimentos e contratações;
  • aumento da qualidade das entregas;
  • maior agilidade nas contratações;
  • melhor flexibilidade contratual;
  • minimização de desperdícios, perdas e controles hierárquicos;
  • contratação de mão-de-obra especializada;
  • fomento da cultura organizacional por meio da parceria com profissionais externos;
  • foco atividade-fim da empresa.

No entanto, é essencial lembrar que a contratação PJ não deve ser uma alternativa  para substituir os colaboradores e evitar vínculos com a empresa.

Ela deve ser aplicada como uma estratégia que visa promover e aumentar a qualidade, conhecimentos e potencialidades da empresa. P

Além disso, a falta de um vínculo empregatício não exclui a necessidade de manter o foco em pontos como a cultura organizacional ou o clima da empresa.

Durante a contratação de profissionais PJ, também é essencial serem verificados pontos como:

  • fit cultural;
  • objetivos;
  • alinhamento de expectativas com a empresa.

Um profissional PJ também impacta significativamente o ambiente organizacional. Assim, mesmo que o modelo de contratação seja diferente do CLT, esses fatores devem ser considerados na hora da contratação.

Quais as desvantagens da contratação PJ?

Assim como este modelo oferece diversas vantagens para as empresas contratantes, ele também pode apresentar algumas desvantagens, como:

  • quedas na qualidade dos serviços e entregas;
  • falhas na comunicação;
  • dependência da empresa prestadora de serviços;
  • diminuição da motivação da equipe com o processo de terceirização das atividades;
  • redução das relações de trabalho.

Esses problemas podem ser evitados com um alinhamento no momento do fechamento do contrato, especificando as necessidades da empresa, expectativas e restrições.

Cuidados na contratação PJ

Também é fundamental que as empresas estejam atentas a alguns cuidados e detalhes para evitar problemas durante a vigência do contrato.

Equiparação com CLT

Destacamos que a contratação PJ não pode ser utilizada como uma forma de mascarar uma relação de emprego, característica no CLT.

O contrato deve refletir a realidade do trabalho prestado pelo profissional e não servir apenas como uma maneira de reduzir os encargos trabalhistas.

Formalização do contrato

O contrato entre a empresa e o profissional deve ser elaborado com clareza, definindo as responsabilidades mútuas, as atividades a serem realizadas e o período de prestação de serviços.

A falta de um contrato bem desenvolvido pode gerar diversos problemas no futuro. Inclusive, caso o prestador atue sem contrato, ele pode alegar vínculo empregatício com a empresa.

Impessoalidade

A empresa deve garantir que a relação com o profissional PJ seja impessoal, ou seja, o profissional não pode ser tratado como integrante da empresa.

Ele deve manter sua autonomia e independência, não ficando sujeito à subordinação direta da empresa contratante.

Pejotização

A pejotização é a prática em que um prestador de serviços é contratado, mas para atuar como uma pessoa interna da empresa; 

Neste caso, essa pessoa responde sobre as mesmas responsabilidades que um CLT, mas sem os direitos devidos.

Além de ser um formato improdutivo para a empresa, pode ser considerado um crime pela Justiça do Trabalho. Afinal, a pessoa estará atuando sob todas as características relacionadas ao vínculo empregatício:

  • onerosidade: receber uma mesma remuneração de maneira fixa;
  • subordinação: receber supervisão direta;
  • não eventualidade: atuar com um trabalho contínuo e formato semelhante ao de uma jornada de trabalho;
  • pessoalidade: apenas o prestador de serviço deve realizar o trabalho, sem que outro possa executá-lo sob sua responsabilidade.

Retenção de impostos

As empresas que contratam profissionais PJ devem estar cientes de suas responsabilidades quanto à retenção de impostos na fonte. É necessário cumprir com as obrigações fiscais para evitar problemas com a Receita Federal.

Para todos os serviços prestados, a pessoa contratada no modelo PJ deve emitir notas fiscais, esclarecendo as atividades desenvolvidas e o valor devido pelo trabalho.

O que diz a lei sobre a contratação PJ?

Após a Reforma Trabalhista, permitiu-se que empresas terceirizadas sejam contratadas para realizar a atividade-fim da empresa.

Para isso, é necessário ter o acordo especificar em contrato e, durante a prestação do serviço, estabelecer relação entre contratante e contratada.

Para evitar a pejotização e assegurar os direitos de quem faz parte da equipe, a Reforma definiu que, após a rescisão de contrato de trabalho, ex-integrantes só poderão ser contratados como PJ após o período de carência de 18 meses, conhecido como “quarentena trabalhista”.

Como se dá a rescisão de contrato PJ?

A rescisão de contrato PJ ocorre de maneira mais simples do que a rescisão de um contrato CLT.

Por não envolver os mesmos direitos e benefícios previstos na CLT, a rescisão do contrato PJ se resume à conclusão do período de prestação de serviços estabelecidos no contrato ou à decisão das partes em encerrar o acordo, verificando os valores devidos em relação a multas e demais obrigações.

A contratação PJ pode ser uma boa ideia para empresas que buscam flexibilidade e redução de custos, além do acesso a profissionais altamente especializados.

No entanto, é fundamental que as empresas ajam com transparência e responsabilidade. Para entender melhor sobre os principais formatos de contratação e como lidar com estes diferentes modelos de trabalho, acompanhe as nossas redes sociais: Instagram | Facebook | LinkedIn.

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