Por: Bruno Arins

Redator do GPTW

Por: Bruno Arins

Redator do GPTW

4 maio, 2020 • 10:00

Educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer e segurança são alguns dos direitos básicos de todo cidadão brasileiro. Apesar de registrados em Constituição, o Estado e seus programas de assistência social — que, teoricamente, deveriam fazer valer esses direitos — têm se mostrado cada vez mais restritos, ineficazes e insuficientes frente à desigualdade, à escassez de empregos e, mais recentemente, à pandemia do novo coronavírus. E não apenas no nosso país.

A busca por soluções para preservar a saúde das pessoas e, ao mesmo tempo, manter a economia mundial minimamente equilibrada reacendeu um assunto controverso: a Renda Básica Universal. Ainda que polêmica, esta é uma discussão que transcende posições políticas, mesmo porque já foi historicamente defendida e condenada por correntes tanto liberais quanto conservadoras.

No Brasil, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), a iniciativa reduziria a pobreza de 19% para 7,4% da população e custaria 4,5% do PIB. Embora para alguns pareça a melhor saída possível, para outros, a proposta soa arriscada. É por isso que produzimos este artigo. Além de entender o conceito de Renda Básica Universal e por que ela voltou a ser cogitada, você vai conhecer quais são os argumentos de quem concorda ou discorda de sua aplicabilidade. Confira! 

O que é a Renda Básica Universal?

A Renda Básica Universal (RBU) é um pagamento em dinheiro concedido sem distinção a todos os cidadãos de uma nação como tentativa de garantir direitos humanos fundamentais. Os motivos mais comuns para sua adoção incluem o alívio à insegurança econômica da população, a compensação pelo desemprego provocado pela tecnologia e a redução dos gastos governamentais com programas de assistência social, que seriam substituídos pela RBU.

Quando se fala em distribuição deliberada de dinheiro, há quem defenda que “ensinar a pescar” é mais justo do que “dar o peixe”. Porém, a premissa é um meio termo entre esses dois extremos: trata-se de oferecer recursos para atender às necessidades básicas (algo como um “kit de pesca”), mas não tão elevados a ponto de desencorajar a vida profissional. Assim, supõe-se que as pessoas poderiam trabalhar por prazer e propósito, e não somente por sobrevivência.

Renda Básica Universal versus Renda Básica Emergencial

É importante não confundir a RBU com o conceito de Renda Básica Emergencial ou Auxílio Emergencial, como é o caso do projeto sancionado no começo de abril, que estipula um auxílio mínimo de R$ 600 mensais por pessoa — R$ 1.200 para mães que sustentam sozinhas suas famílias. Esta é uma medida paliativa, com vigência restrita ao período da pandemia e voltada exclusivamente aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados; enquanto a Renda Básica Universal é permanente, oferecendo estabilidade financeira em longo prazo a trabalhadores formalizados ou não.

Quando surgiu a discussão sobre a RBU?

São mais de 500 anos desde que a ideia da Renda Básica Universal nasceu. Acompanhe na linha do tempo os destaques dessa trajetória!

1516

 

A obra “Utopia”, do escritor e advogado Thomas More, sugere que um país deveria “fornecer meios de subsistência a todos, para que ninguém se submetesse à terrível necessidade de roubar”.

 

1920

 

O filósofo e ganhador do Nobel de literatura Bertrand Russell apresenta um projeto de renda básica que é debatido e rejeitado na conferência do partido trabalhista britânico.

 

1960

 

Richard Nixon, então presidente dos EUA, propõe uma renda mínima sob a forma de um imposto de renda negativo. A ideia não é aprovada, mas leva à adoção do crédito de IR até hoje.

 

1962

 

O economista Milton Friedman defende a autonomia individual: em vez de oferecer benefícios sociais, seria melhor dar dinheiro para que as pessoas decidissem como fazer uso dele.

 

1967

 

Martin Luther King Jr. declara: “Estou convencido de que a solução para a pobreza é aboli-la diretamente por uma medida agora amplamente discutida: a renda garantida”.

 

2017

 

Após uma experiência pessoal no Alasca, estado americano que distribui seus rendimentos de petróleo, Mark Zuckerberg, fundador do Facebook, passa a apoiar a Renda Básica Universal.

 

Por que a RBU voltou a ser discutida?

Há três motivos preponderantes para o mundo inteiro ter voltado suas atenções à Renda Básica Universal nos últimos tempos. São eles: 

1. A crescente desigualdade social

Esta não é uma realidade apenas no Brasil, que apresenta a segunda maior concentração de renda do mundo. Em todo o planeta, a riqueza de 1% é superior à do restante da população. Para o economista sérvio-americano Branko Milanovic, a desigualdade social tem crescido ainda mais em países de renda alta. Defensores da RBU apostam na ideia como a expressão máxima do que uma economia desenvolvida pode alcançar: a diminuição da pobreza e da desigualdade.

2. Os empregos ameaçados pela tecnologia

De acordo com um relatório da consultoria McKinsey, até 2030, cerca de 800 milhões de trabalhadores globais serão diretamente afetados pela automatização do trabalho — fruto de uma combinação entre robótica e inteligência artificial. A RBU surge, então, como uma medida que aumenta os impostos das empresas responsáveis por essas tecnologias, revertendo-os em renda para apoiar as pessoas que acabarem desempregadas pelo uso da tecnologia.

3. A pandemia do novo coronavírus

Logo após a declaração de pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a Organização das Nações Unidas (ONU) orientou os países a colocarem as finanças a serviço dos direitos humanos. “Considerem a introdução de uma renda básica universal de emergência”, sugeriu Juan Pablo Bohoslavsky, especialista da ONU. No Brasil, pesquisas divulgadas em abril indicam que a crise econômica já demitiu 11% dos trabalhadores, obrigando 69% a conterem gastos na família e 59% a atrasarem dívidas.

Quais são os prós e contras?

Entre os principais argumentos a favor da Renda Básica Universal, estão:

– Estudos dos anos 1970 que apontam um aumento considerável nos níveis de felicidade, saúde, frequência escolar e confiança nas instituições sociais, bem como uma redução da criminalidade.

– Evidências de que a segurança financeira adicional permite que as pessoas corram mais riscos, se tornem mais empreendedoras ou dediquem mais tempo e energia à melhoria de suas comunidades.

– Benefícios ao meio ambiente, já que poderíamos optar por trabalhar menos. Logo, ao trabalharmos menos, consumiríamos menos, como afirma Mark Maslin, professor da University College London.

– Programas sociais que custam US$ 1 trilhão por ano aos contribuintes dos EUA poderiam ser incluídos em um sistema de RBU, atenuando desperdícios, fraudes e abusos, já que os critérios de elegibilidade seriam mínimos.

Já os argumentos de quem é contra a RBU afirmam que:

– Funcionários públicos dos programas sociais poderiam ser demitidos. Além disso, no fim das contas, o valor da renda básica poderia ser menor do que o custo real de todos os programas sociais combinados.

– No caso de empresas de tecnologia do Vale do Silício, a defesa da RBU supostamente representaria benefícios próprios, já que a economia movimentada pela renda básica retornaria aos seus caixas.

– A preocupação sobre como as pessoas gastariam o seu dinheiro aumentaria, considerando, por exemplo, a responsabilidade do Estado em conter o abuso de substâncias químicas lícitas e ilícitas.

– A Renda Básica Universal poderia desestimular o trabalho, sem contar a impossibilidade de o governo pagar a todos o suficiente para viver, independentemente de trabalharem ou não.

Onde a Renda Básica Universal já é realidade?

Até então, não há nenhum país que tenha aplicado a renda básica de maneira sólida, contínua e, sobretudo, realmente universal. Na maioria dos casos, o que existem são projetos-piloto desenvolvidos limitada e pontualmente. Alguns deles são:

– Finlândia: considerado o experimento mais famoso. Entre 2017 e 2018, 2000 desempregados receberam um pagamento mensal de € 560. Apesar de ser uma quantia baixa para os padrões do país, as pessoas não se motivaram a procurar emprego, mas demonstraram mais felicidade e menos estresse.

– Quênia: de 2016 até 2028, 5000 quenianos receberão uma renda mensal de cerca de US$ 22 para testar, entre outras coisas, como isso afeta o emprego, a nutrição e a saúde mental. Pesquisas de 2019 relatam que a os índices de violência doméstica, por exemplo, já caíram pela metade. 

– Índia: em um estudo feito entre 2011 e 2012, uma vila tribal recebeu uma renda mensal de 300 rúpias por adulto e 150 rúpias por criança. Como resultado, a renda melhorou o saneamento, a nutrição e a frequência escolar.

*Confira uma lista completa e atualizada de países que já aplicaram a RBU neste site.

O mais importante quando falamos em Renda Básica Universal não está na garantia de consumo propriamente dito, já que nossos hábitos deverão ser revistos após a pandemia do coronavírus. O cerne da questão está em encarar esta crise como uma oportunidade de repensarmos a ideologia predominante, que prioriza o crescimento econômico em detrimento do bem-estar das pessoas na sociedade. 

Quer saber quais são as expectativas para esse novo mundo? Separamos alguns artigos que estimulam essa reflexão: 

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