O quinquênio costuma gerar dúvidas tanto para quem trabalha em regime celetista quanto para quem atua no funcionalismo público. As regras variam conforme a legislação local, o setor e o tipo de contrato.

Não é raro encontrar informações desencontradas sobre os valores, quem tem direito e quais os impactos financeiros desse benefício nas instituições. Por isso, vale compreender com clareza o que define o quinquênio e como ele se aplica na prática.

O que é quinquênio?

Quinquênio é um adicional salarial concedido a quem completa cinco anos de tempo de serviço em uma mesma empresa ou órgão. Esse benefício funciona como uma forma de valorização pela permanência no cargo e costuma representar um percentual extra calculado sobre o salário base.

O percentual varia conforme a categoria profissional ou determinações de convenções coletivas ou estatutos públicos. Em geral, cada quinquênio corresponde a um acréscimo de 5%, mas há instituições que aplicam percentuais diferentes.

Para manter a coerência e não comprometer a gestão financeira, muitas organizações estabelecem um teto para esse tipo de adicional, geralmente limitado a cinco quinquênios, o equivalente a 25% sobre o salário base.

Essa prática permite reconhecer o tempo de casa sem comprometer o orçamento da folha de pagamento a longo prazo.

O que diz a lei sobre o quinquênio?

O quinquênio é previsto em legislações específicas, especialmente no setor público, como forma de adicional por tempo de serviço.

Na esfera federal, o benefício está previsto em estatutos do funcionalismo, como a Lei 8.112/1990 para servidores civis da União. Nessa legislação, o adicional por tempo de serviço está suspenso desde 2001, quando foi substituído pela Gratificação de Desempenho.

Já em alguns estados e municípios, o quinquênio segue previsto nas leis locais e é aplicado normalmente.

No setor privado, o quinquênio não está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas pode ser concedido por meio de acordos ou convenções coletivas. Sindicatos de categorias específicas podem negociar esse tipo de adicional com as empresas, garantindo sua aplicação de forma legal e alinhada ao contrato coletivo.

Portanto, é fundamental analisar a legislação local e os documentos normativos que regem cada relação de trabalho para verificar a existência e as condições do benefício.

Quem tem direito ao quinquênio?

Têm direito ao quinquênio as pessoas que completam cinco anos de serviço, de forma ininterrupta ou não, a depender do que for estabelecido em legislação, acordo coletivo ou norma interna.

No serviço público, a condição para recebimento do quinquênio varia conforme o estatuto de cada órgão.

Em determinadas instituições, o tempo é computado mesmo quando há mudança de função ou cargo, desde que a pessoa siga no mesmo ente público. Outras determinam que o tempo precisa ser cumprido na mesma função, sem interrupções, para garantir o direito ao adicional.

Em estados e municípios que mantêm a previsão legal do quinquênio, esse benefício faz parte da estrutura remuneratória e segue regras próprias. Por isso, é comum observar diferenças entre servidores que exercem a mesma função em diferentes localidades.

É importante considerar essas especificidades ao interpretar o direito ao adicional por tempo de serviço.

Na iniciativa privada, o quinquênio só se aplica quando há previsão em convenção coletiva, acordo sindical ou norma interna da empresa. Nesses casos, as regras costumam incluir:

• a forma de cálculo;
• o percentual aplicado;
• o limite de quinquênios por pessoa; e
• a forma de contagem do tempo.

Em algumas organizações, é possível considerar períodos anteriores de contrato, inclusive com interrupções, desde que o documento coletivo permita.

Mesmo não sendo uma obrigação legal no setor privado, o quinquênio tem sido adotado como estratégia para estimular a permanência na empresa e reconhecer a dedicação ao longo do tempo.

Empresas que oferecem esse adicional costumam apresentá-lo como um diferencial competitivo, principalmente em setores com alta rotatividade ou carência de profissionais especializados.

Vale destacar que o reconhecimento por tempo de serviço pode impactar positivamente o clima organizacional e reduzir custos indiretos com desligamentos e novas contratações. Por isso, o quinquênio vem ganhando espaço em programas de benefícios e planos de carreira estruturados, mesmo fora do âmbito público.

Qual a diferença do quinquênio no setor público e privado?

A principal diferença está na obrigatoriedade legal. No setor público, o quinquênio pode ser previsto por lei ou estatuto e tem caráter normativo. No setor privado, depende de negociação coletiva ou decisão da empresa.

No serviço público, o benefício está ligado ao tempo de permanência na carreira e pode se acumular ao longo dos anos, gerando impacto significativo no salário final. Já na iniciativa privada, o quinquênio não é garantido pela CLT, mas sua aplicação tem crescido como diferencial em programas de reconhecimento.

Empresas que adotam o quinquênio costumam incluí-lo em seus planos de cargos e salários, criando critérios objetivos para o benefício e assegurando previsibilidade orçamentária. Essa diferença de origem e estruturação entre os setores torna importante avaliar o contexto e os impactos antes de implementar o benefício.

Como é feito o cálculo do quinquênio?

O cálculo do quinquênio considera um percentual fixo sobre o salário base da pessoa colaboradora, normalmente definido como 5% a cada cinco anos.

O valor é calculado multiplicando-se o percentual estabelecido pelo tempo de serviço computado. Por exemplo, uma pessoa com 15 anos de serviço e três quinquênios receberá 15% a mais sobre o salário base. Caso o salário seja de R$ 4.000,00, o adicional será de R$ 600,00.

Algumas instituições limitam a quantidade de quinquênios a serem recebidos, geralmente em cinco. Nesse caso, o teto do adicional chega a 25% sobre o salário base. Empresas e órgãos costumam registrar essa informação em normas internas, acordos ou estatutos.

Para evitar erros, o ideal é que o cálculo esteja automatizado nos sistemas de folha de pagamento e validado periodicamente pela equipe de RH.

Quais são as diferenças entre quinquênio e outros adicionais por tempo de serviço?

A maioria dos adicionais por tempo de serviço segue lógicas semelhantes, mas há diferenças importantes entre eles que impactam tanto a forma de cálculo quanto a periodicidade e o volume de acréscimos salariais.

Entender essas distinções ajuda a esclarecer o papel do quinquênio em uma estratégia de remuneração mais ampla.

Periodicidade e valor fixo

O quinquênio se diferencia de outros adicionais por ser pago a cada cinco anos de serviço, com percentual fixo previamente definido, geralmente de 5%. Essa previsibilidade torna sua aplicação mais estruturada, permitindo que a gestão de pessoas elabore projeções salariais de forma mais segura.

Já outros adicionais variam conforme legislação vigente, estatutos específicos ou convenções coletivas, com diferentes critérios de elegibilidade, frequência de pagamento e percentuais aplicados.

Tipos de adicionais por tempo de serviço

Entre os adicionais semelhantes, estão o anuênio, triênio, quinquênio e trintenário. O anuênio, por exemplo, é um acréscimo anual que normalmente corresponde a 1% do salário base para cada ano completo de serviço. Sua progressividade costuma ser menor, mas é mais constante.

O triênio segue a mesma lógica, com pagamento a cada três anos, e pode apresentar um percentual entre 3% e 5% por período.

Já o trintenário, como o nome sugere, é voltado para pessoas com trinta anos de serviço, sendo comum em estatutos estaduais ou municipais, especialmente em regimes próprios do funcionalismo.

Impacto financeiro e forma de acúmulo

Esses adicionais têm em comum o objetivo de reconhecer a permanência na instituição, mas se diferenciam quanto ao impacto financeiro e ao tempo necessário para recebimento.

O quinquênio, por ocorrer em intervalos razoáveis e com percentual expressivo, tende a representar uma mudança salarial mais perceptível. Além disso, ele costuma ser acumulativo, o que potencializa seus efeitos com o passar do tempo.

Convivência entre adicionais

Vale lembrar que alguns desses adicionais podem coexistir na mesma estrutura salarial, dependendo da legislação ou convenção coletiva.

No serviço público, por exemplo, é possível encontrar carreiras que preveem anuênio e quinquênio simultaneamente, criando um modelo de remuneração progressiva mais amplo.

Em empresas privadas, a escolha entre um ou outro costuma estar atrelada:

• à estratégia de reconhecimento adotada;
• ao tipo de contrato firmado com o sindicato; e
• ao porte da organização.

Avaliação estratégica

Na prática, todos esses adicionais visam reconhecer o tempo de dedicação de uma pessoa ao trabalho.

No entanto, a forma como cada um é estruturado influencia diretamente sua eficácia na retenção de talentos. Por isso, é importante que a gestão de RH avalie com cuidado quais mecanismos adotados estão alinhados ao perfil e à cultura da empresa.

Quais são as 5 vantagens em oferecer o quinquênio?

Adotar o quinquênio como parte da política de benefícios pode trazer ganhos importantes para a organização, tanto em termos de gestão de pessoas quanto de posicionamento institucional.

A seguir, entenda como esse adicional impacta positivamente diferentes frentes da cultura organizacional.

1. Reconhecimento e retenção de talentos

Oferecer quinquênio ajuda a reconhecer e reter talentos, fortalecendo o vínculo entre pessoa colaboradora e empresa ou instituição pública, e incentivando um ambiente de trabalho mais estável e confiável.

Esse reconhecimento formal pelo tempo de dedicação tende a aumentar a satisfação profissional e contribuir para um clima organizacional mais colaborativo, onde a experiência e o comprometimento são valorizados de forma concreta.

2. Valorização da longevidade e engajamento

Esse tipo de adicional pode ser uma estratégia eficiente para valorizar a longevidade no trabalho, estimulando a permanência e o engajamento. Quando uma organização reconhece o tempo de dedicação de seus profissionais, ela contribui para o sentimento de pertencimento e para a construção de relações profissionais mais duradouras.

No setor público, o benefício tem impacto direto na composição salarial, o que incentiva a continuidade da carreira e o comprometimento com os objetivos institucionais. Já nas empresas, adotar o quinquênio reforça uma cultura de reconhecimento e estabilidade, contribuindo para a formação de equipes mais experientes e confiantes.

3. Estímulo à produtividade e à transmissão de conhecimento

Organizações que optam por incluir o quinquênio em sua política de benefícios costumam perceber efeitos positivos também na produtividade.

Pessoas que se sentem valorizadas tendem a apresentar maior envolvimento com suas atividades e menor intenção de rotatividade. Isso favorece a continuidade dos projetos, o aproveitamento de know-how acumulado e a transmissão de conhecimento entre gerações de profissionais.

4. Previsibilidade orçamentária

Outro ponto importante é a previsibilidade orçamentária. Quando bem planejado, o quinquênio permite à gestão de RH controlar os custos com benefícios e elaborar projeções de médio e longo prazo. Essa previsibilidade:

• facilita o alinhamento com a estratégia organizacional; e
• contribui para a transparência nas relações de trabalho.

Com o adicional incorporado de forma planejada, a empresa evita surpresas orçamentárias e consegue direcionar investimentos em desenvolvimento de pessoas de forma mais assertiva.

5. Reforço da marca empregadora

Incluir o quinquênio no conjunto de incentivos também pode fortalecer o posicionamento da marca empregadora. Empresas que reconhecem o tempo de casa costumam ser vistas como mais humanas e comprometidas com o crescimento conjunto.

Em contextos altamente competitivos, esse tipo de percepção pode atrair profissionais em busca de estabilidade e planos de carreira consistentes, favorecendo o recrutamento de perfis alinhados aos valores institucionais.

Se sua empresa deseja estruturar benefícios com coerência, o quinquênio pode ser um bom ponto de partida. Outro passo importante é conhecer as 5 etapas para montar uma gestão de benefícios de forma planejada, justa e com foco em resultados.

Em resumo

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