A licença-paternidade é a oportunidade de estreitamento dos laços entre pais e filhos. O benefício concedido por lei também aos homens é uma forma de enfatizar a importância do papel do pai.

Você provavelmente já ouviu alguma conversa sobre a necessidade de os homens estarem mais presentes na criação dos filhos. Você, talvez, até trabalhe em uma empresa que adota programas focados na Primeira Infância, olhando não só para o público feminino, mas para o masculino também.

Você sabe que, hoje, existe a opção da licença-paternidade ampliada, mas o que talvez você não saiba é o significado que uma licença de apenas 5 dias tem não só no contexto corporativo, mas no exercício da paternidade.

Neste artigo você vai saber mais sobre a licença-paternidade: o que é, como funciona e seu significado para pais e filhos. Continue lendo e veja como as empresas podem apoiar os homens além do próprio impulsionamento que a licença pode dar na equipe!

O que é a licença-paternidade?

Trata-se da licença remunerada que o empregador concede, por direito constituído em lei, ao empregado. O objetivo é que o pai tenha maior participação e presença logo após o nascimento da criança.

É um tempo para se adaptar à nova realidade e prestar suporte à mulher, cuidando de detalhes importantes na rotina de integração do novo membro da família. Diferentemente da mulher que tem de 120 a 180 dias de licença-maternidade, aos homens são concedidos apenas 5 dias.

Como funciona esse tipo de licença atualmente?

Foi em 1988 que a licença-paternidade da forma como conhecemos hoje passou a se configurar no rol de direitos trabalhistas, por meio da Constituição da República Federativa do Brasil.

Nesse documento, constava que o trabalhador passaria a ter direito a uma licença remunerada de cinco dias corridos a partir do primeiro dia útil após o nascimento da criança. Antes disso, um artigo na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garantia a falta justificada de apenas um dia.

A ideia era que, levando em consideração a importância do repouso da mãe após o parto, o pai pudesse faltar ao trabalho para fazer o registro civil do recém-nascido — e bastaria um dia útil para isso.

A licença tinha uma finalidade (um significado) bem prática. Também regida por esse “utilitarismo”, a Constituição Federal passou a garantir uma licença maior, de cinco dias, por conta da necessidade de recuperação da mulher, principalmente em casos de cesárea.

A medida, no entanto, não visava criar laços entre pai e filho, não visava o exercício de uma paternidade. Infelizmente, essa preocupação ganhou destaque só mais tarde, quando a licença passou a ter outro sentido diferente desse mais utilitarista.

Quem tem direito à licença-paternidade?

Essa é uma licença garantida por direito aos trabalhadores urbanos e rurais com carteira assinada, para quem atua na iniciativa privada. Aos servidores públicos também são garantidos os mesmos direitos.

Além dos pais de recém-nascidos, os adotantes ou que possuem guarda judicial para fins de adoção de uma criança, se enquadram no direito da licença-paternidade. 

Apesar de não haver na CLT ou na Constituição Federal, uma disposição expressa que garanta o direito a pais adotivos, é subentendido que não há distinção, se tratando de integração e cuidados, dos pais biológicos.

Como o trabalhador deve requerer a licença-paternidade?

Para ter direito ao afastamento em razão do nascimento ou adoção de um filho, o trabalhador deve informar à empresa o acontecimento. É preciso comprovar, por meio da certidão de nascimento ou documento de adoção, a chegada do novo membro na família.

A empresa é obrigada a conceder o benefício, no entanto, precisa ter ciência do fato. O trabalhador pode, inclusive, renunciar ao direito de licença caso seja da sua vontade. 

Entretanto, além de não poder se licenciar posteriormente, a justiça do trabalho, por se tratar de um direito de conotação social, pode questionar a deliberação da empresa.

Há impactos na remuneração?

Como um direito adquirido legalmente, os dias de afastamento por licença-paternidade serão pagos, normalmente, ao empregado. Não há descontos previstos, mas, o trabalhador licenciado não poderá exercer qualquer atividade remunerada nesse período ou correrá o risco de perder o benefício.

O novo significado de uma licença ampliada

Em 2008, foi instituído o Programa Empresa Cidadã, do Governo Federal, destinado a prorrogar por 60 dias a duração da licença-maternidade e por 15 dias, além dos cinco já estabelecidos, a duração da licença-paternidade (Lei nº 13.257/2016).

Vale lembrar que a extensão do benefício é concedida apenas ao colaborador de uma organização que faz parte de tal programa, desde que essa licença total de 20 dias (5 estabelecidos por lei + 15 da Empresa Cidadã) seja solicitada no prazo de dois dias úteis após o parto.

É preciso também, comprovar a participação desse trabalhador em um programa ou uma atividade de orientação sobre paternidade responsável — mesmo oferecendo vantagens de isenção fiscal de impostos federais às empresas que aderem ao programa, o Empresa Cidadã ainda não exibe um número tão grande de participantes.

Segundo dados da Receita Federal, até julho de 2018 aproximadamente 20 mil empresas haviam aderido ao programa, o que equivaleria a pouco mais de 10% das organizações brasileiras aptas a fazer parte do Empresa Cidadã.

No caso do ranking As 150 Melhores Empresas para Trabalhar no Brasil, do Great Place to Work, a porcentagem de organizações que ampliaram a licença-paternidade vêm crescendo.

Se em 2018, eram 29%, na edição de 2019 a proporção de empresas que concedem o benefício passou para 39%. Levando em conta as que oferecem mais de 5 dias, a média de tempo de licença-paternidade concedida pelas melhores é de 22 dias, sendo que existem organizações, como a Mastercard e Johnson & Johnson, que dão 56 dias corridos.

Diante de todos esses dados, a conversa sobre a licença-paternidade pode parecer apenas uma discussão sobre números. Um debate sobre o período de licença no passado e o concedido no presente, mas a grande questão é o que está por trás disso — o significado.

O que significa quando a Constituição entende 5 dias como um período suficiente para um pai estar com o seu filho? O que significa quando, para uma empresa, 5 dias bastam para que seu colaborador esteja com a família após o nascimento da criança?

Pode parecer que falar de paternidade é um assunto pessoal e que o mundo corporativo não tem nada a ver com isso, mas, na verdade, quando organizações definem por quanto tempo um homem poderá estar com o seu filho, elas não estão apenas legislando sobre a forma de se trabalhar.

Elas estão definindo como esse homem irá exercer o seu papel de pai — no caso, um pai ausente e distante daquela vida que ele também gerou. É momento de as empresas refletirem sobre a corresponsabilidade de dar a um profissional a condição de desempenhar uma outra função, igualmente importante.

De que forma a licença-paternidade pode impulsionar a equipe nas empresas?

É comum que as mulheres empregadas sejam o centro das atenções a partir do momento que descobrem que estão grávidas. A fase da gestação é repleta de expectativas e planos enquanto aguardam a chegada de uma nova vida.

À medida que a gravidez evolui e a barriga cresce, é notável a transformação pessoal e emocional, que varia de acordo com a personalidade de cada mãe. Já para os homens esse cenário é diferente, já que ele não vivencia as transformações hormonais e do corpo.

A instituição da licença-paternidade abre holofotes também para os pais, que têm participação significativa na geração de um novo ser. É alguém com um papel também importante, que merece celebrações e cumprimentos pelo início de uma fase diferente da vida.

Para quem está disposto a exercer a função de pai com propriedade, com a responsabilidade de custear e proporcionar um crescimento saudável à criança, o trabalho pode significar a oportunidade de obtenção dos proventos necessários.

Nesse contexto, é provável que a equipe seja impulsionada pelo entusiasmo e disposição de um profissional que se tornará pai de família em breve. A ideia de ter uns dias de licença para passar momentos ao lado do filho, estimula uma volta ainda mais motivada às  atividades na empresa.

Como a empresa pode apoiar os homens nesse sentido?

Além de mudar a cultura, a empresa precisa também apoiar os papais de primeira, segunda ou até mais viagens. Assim como as mulheres, os homens podem também se sentir mais frágeis, tomados de ansiedade e receios.

O momento de fragilidade pode, inclusive, ser suscetível a erros no trabalho. É importante compreender que algo diferente está se passando com alguém humano, acima do profissional acostumado a gerar resultados para a empresa.

A organização pode colaborar, acolhendo seus profissionais e pais, prestando todo o suporte para que ele se sinta confortável para se dedicar ao trabalho e, ao mesmo tempo, dar apoio a mulher grávida em casa.

É imprescindível que a organização tenha uma cultura favorável, positiva e inclusiva, sobretudo, após a licença-paternidade. As lideranças são responsáveis por incentivar seus funcionários a atuarem de modo ativo na criação dos filhos.

Os pais são a base da educação familiar de uma criança, assim, atividades como levar o filho ao médico e participar das atividades na escola podem ser divididas entres mães e pais, sendo a empresa fundamental no incentivo de presença e participação da figura paterna.

A licença-paternidade é o início de uma longa jornada, em que o homem se torna o personagem principal de uma história com enredo repleto de novidades. É um período de descobertas e transformações que serão, cada vez mais, gratificantes.

Bom será para a empresa entender o quanto um indivíduo realizado na vida pessoal pode ter de rendimento profissional e inspirar a todos da sua equipe — o princípio da tolerância e da equidade podem ser combustível da produtividade.

À organização cabe fazer da licença-paternidade não apenas o exercício do direito legal, mas o fortalecimento do senso de responsabilidade igualitária com as mães, quando o assunto é a educação e cuidados com a criança.

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