O exame admissional é um requisito legal. As contratações passam por esse procedimento não apenas para garantir a saúde e a segurança dos colaboradores, mas também para proteger a empresa contra falsas acusações.

Além disso, as avaliações periódicas ajudam a compreender como o ambiente de trabalho impacta as equipes, apoiando programas de bem-estar. Em outras palavras, é possível comparar a qualidade de vida dos colaboradores antes, durante e após prestarem serviços para organização.

A seguir, explicamos o que é o exame admissional e sua importância. Continue a leitura para entender essa etapa essencial!

O que é exame admissional?

O exame admissional é a avaliação médica das condições físicas e mentais do candidato, sendo realizada antes de iniciar o trabalho. O objetivo é determinar se a pessoa está apta ou inapta para exercer a função designada.

As avaliações variam conforme o cargo. Em algumas funções, pode ser realizada uma simples entrevista médica com avaliações de função respiratória, pulmonar e cardiológica. Em outros, o procedimento envolve exames laboratoriais e exames de imagem, entre outros.

O resultado dos exames é consolidado no atestado de saúde ocupacional (ASO). Esse documento indicará o estado da pessoa:

• apto indica que existem condições físicas e mentais adequadas;
• inapto aponta a ausência dessas condições;
• apto com restrições determina a necessidade de ajustes na função. 

A realização do exame acontece logo após o processo de recrutamento e seleção de pessoas. Candidatos selecionados são submetidos a avaliação médica para demonstrarem condições para o exercício da função.

Nesse contexto, as providências fazem parte de um onboarding bem-estruturado. 

Para que serve o exame admissional?

A avaliação é feita na admissão para registrar a condição de saúde da pessoa. Podemos, a partir daí, entender se as atividades afetaram negativamente o bem-estar das pessoas que trabalham na empresa. 

Imagine, por exemplo, um trabalhador que atua com exposição a altos volumes sonoros, como músicos, operadores de máquinas industriais e trabalhadores da construção civil. O exame admissional ajuda a verificar se um eventual problema de audição é anterior ao ingresso na organização ou decorrente do trabalho.

O atestado de saúde ocupacional é armazenado, compondo o prontuário médico do trabalhador. Ao longo do ciclo de vida na organização, outros exames serão utilizados para acompanhar os efeitos do trabalho sobre a pessoa.

Exames periódicos

O monitoramento costuma ocorrer com exames com períodos determinados. Trabalhadores entre 18 e 45 anos devem ser submetidos a avaliação bianual. Já os menores de 18 anos e maiores de 45 anos realizam os exames médicos anualmente.

Para atividades de risco ou pessoas com doenças crônicas, a periodicidade começa em 1 ano, mas o médico pode determinar outro período. Ademais, algumas funções seguem cronograma especial, definido pela Norma Regulamentadora nº 15.

Exame de retorno ao trabalho

Pessoas afastadas do trabalho, por motivos de doença, licença ou outros eventos, também são submetidas ao exame antes de retornar a função. São exemplos os exames após a licença-maternidade e o período de afastamento com auxílio-doença.

Exame de mudança de função

A mudança de função ocorre quando a pessoa é deslocada do cargo atual. O exame médico será utilizado para entender a aptidão para as novas atribuições.

Exame demissional 

Por fim, o exame demissional é realizado na saída do colaborador, sendo uma etapa do offboarding. Trata-se de uma prova importante, pois evita que a empresa seja responsabilizada por doenças e acidentes posteriores ao tempo de serviço que não tenham relação com a atividade.

Nesse sentido, a Medicina do Trabalho auxilia a empresa não apenas em questões legais, mas a cuidar dos colaboradores. As diferenças entre os exames durante a jornada ajuda a acompanhar a evolução da saúde ocupacional ao longo do tempo. 

Esse bem-estar pode ser afetado por fatores ligados ao trabalho, assim como por estilo de vida, envelhecimento, doenças e outros fatores. O monitoramento permite que a organização implemente medidas mais eficazes, buscando a qualidade de vida das pessoas que trabalham na empresa.

Os benefícios podem vir de melhorias nos indicadores de RH. O absenteísmo, que são as ausências ao trabalho, tem sua origem ligada a desafios de saúde no trabalho. Além disso, o bem-estar impacta a rotatividade de pessoal, que tem uma correlação direta com resultados financeiros.

Como funciona o exame admissional?

O exame admissional sucede o recrutamento. Após escolher a pessoa que será contratada pela empresa, o RH deve solicitar os documentos necessários para o registro profissional e a indicação do médico responsável pela avaliação.

Na data agendada, a pessoa deve comparecer ao local indicado pela organização. Lá será realizado uma entrevista e avaliação iniciais para compreender:

• histórico de saúde da pessoa;
• pressão arterial;
• batimentos cardíacos;
• ausculta pulmonar;
• avaliação abdominal e de extremidades.

Algumas funções pedem exames específicos. Por exemplo, operadores de empilhadeira precisam realizar exames oftalmológicos detalhados, motoristas necessitam de eletroencefalograma, e trabalhadores expostos a ruídos devem passar por audiometria.

Quais são os tipos de exames admissionais?

Os exames admissionais avaliam a saúde do trabalhador antes do início de suas atividades, sendo divididos em três grupos.

Anamnese Médica

A anamnese médica é a primeira etapa. Esse procedimento submete o colaborador a uma série de questões sobre o histórico de saúde.

Entre outros tópicos, a entrevista aborda os antecedentes pessoais, familiares e ocupacionais. O objetivo é identificar condições que possam interferir no trabalho.

Avaliação Física e Psicológica

A avaliação física verifica sinais vitais, como pressão arterial e frequência cardíaca. Também é realizado o exame clínico geral: inspeção de pele, olhos e postura, por exemplo.

Por sua vez, a avaliação psicológica analisa a saúde mental do candidato. Pode envolver testes para detectar estresse ou transtornos emocionais, que impeçam o desempenho das funções.

Exames Complementares

Os exames complementares são testes específicos, realizados sob demanda. Entre outros, testes laboratoriais ou de imagem podem incluir hemograma, exame de urina e  raio-X.

Geralmente, profissionais que trabalham em atividades consideradas perigosas ou insalubres costumam participar dessas avaliações. Assim, é possível diminuir os riscos ocupacionais.

O exame admissional é obrigatório?

O art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê a obrigatoriedade do exame admissional. Essa avaliação deve ser realizado por conta do empregador:

Art. 168 – Será obrigatório exame médico, por conta do empregador, nas condições estabelecidas neste artigo e nas instruções complementares a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho:                  (Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

I – a admissão;                (Incluído pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

II – na demissão;                (Incluído pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

III – periodicamente.                (Incluído pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989) 

Por isso, a providência deve ser realizada antes de a pessoa iniciar os trabalhos na organização.

O que acontece se o exame admissional não for feito?

As empresas que não realizam exame admissional podem sofrer multa por infração às normas de medicina do trabalho. Atualmente, elas variam entre R$378,28 e 3.782,84, segundo a plataforma Legislação Fiscal.

Na aplicação da multa, os fiscais do trabalho utilizam a norma regulamentadora nº 28 (NR 28). Nela, estão previstos os critérios para aumento ou diminuição dos valores,  considerando a gravidade da conduta, se houve reiteração da infração, as consequências causadas, entre outros fatores.

Outro cuidado é manter os documentos sempre com fácil acesso para uma eventual fiscalização. Isso ocorre porque, segundo a NR 28, a multa também é aplicada nos casos de outros casos de “reincidência, embaraço ou resistência à fiscalização, emprego de artifício ou simulação com o objetivo de fraudar a lei”.

Ademais, a empresa pode ser prejudicada em um eventual processo trabalhista, caso não tenha realizado o exame. Imagine, por exemplo, que a pessoa tenha uma doença anterior à entrada na organização. Sem a avaliação médica inicial, seria possível sofrer uma demanda com alegação que a limitação foi ocasionada pelo trabalho.

O atestado médico ocupacional é uma segurança sobre o estado de saúde antes da prestação de serviços. Ele apoia a defesa da empresa diante de falsas alegações.

Quem paga pelo exame admissional?

Os custos com o exame admissional são arcados pelo contratante. A empresa também indicará o médico responsável, encaminhando o local e horário para realização do procedimento.

Para mais transparência no processo, priorize a comunicação por escrito, como email ou aplicativo de mensagens. Caso seja entregue presencialmente, obtenha um recibo, apontando que todas as informações necessárias foram prestadas.

Vale ressaltar que a empresa não é obrigada a aceitar exames particulares. Caso a pessoa se recuse a realizar a avaliação, o processo de admissão não precisa ser concluído. Até por isso, é importante fazer os exames antes de iniciar o trabalho, evitando a configuração da relação de emprego quando ainda não se tem toda a documentação.

Após receber o atestado de saúde ocupacional, o documento deve ser vinculado ao trabalhador no eSocial. Com isso, a empresa demonstra que está em dia com as suas obrigações trabalhistas sobre o assunto.

O exame admissional oferece segurança para empresa e colaborador, além de atender as exigências legais. Por isso, é importante organizar todas as etapas do ingresso das pessoas na organização, cumprindo com essa obrigação.

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Em resumo

O que é feito no exame admissional?

O exame admissional verifica a condição de saúde física e mental para exercer sua função na empresa. Essa avaliação é realizada por médico, que emitirá o atestado de saúde ocupacional. 

Quais são os exames do admissional?

Os exames admissionais se dividem em três grupos:

• anamnese médica;
• avaliação física e psicológica;
• exames complementares.

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